Em finais de Setembro, os estudantes de uma escola secundária nos arredores de Paris começaram a denunciar as condições muito precárias em que estudam, desde as condições materiais dos edifícios, salas e casas-de-banho, de higiene, a falta de aquecimento durante o Inverno à falta prolongada de professores de disciplinas como o francês e a matemática no último ano do ensino secundário. À primeira escola juntaram-se outras pelo país inteiro. Em resposta, em vez de receber os alunos de imediato e ouvir as suas reivindicações, o governo enviou a polícia de choque. Na televisão, falou-se sobretudo das violências contra a polícia. Nos primeiros dias, foram colocados em prisão preventiva cerca de 5.000 pessoas, na sua maioria jovens. Uma vez que estes jovens têm entre 15 e 17 anos de idade e perante a lei e em termos dos seus direitos, são crianças.
Em poucos dias, gerou-se um movimento de solidariedade nacional. Às escolas pobres, juntaram-se as escolas privilegiadas. A Paris, juntaram-se escolas do norte ao sul do país. Às crianças, juntaram-se professores, pais, advogados, presidentes de câmaras e outras pessoas.
Este movimento fala de uma geração consciente que teme pelo seu futuro, mas não está pronta a resignar-se ainda. E as reacções às manifestações dos jovens estudantes falam de uma sociedade onde a democracia se tem vindo a perder progressivamente, pela calada. Mas também do povo, cansado, é certo, mas não adormecido. Há muitas lições a retirar deste movimento.
Sobre o direito à educação: Os estudantes mobilizaram-se justamente pelo seu direito à educação pelas razões acima referidas. O direito à educação contempla a qualidade como os objectivos da educação e as suas reivindicações são justas.
Sobre o direito à participação: de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, ratificada por todos os países europeus, todas as crianças têm o direito a ser ouvidas e a exprimir a sua opinião em todos os assuntos que lhe dizem respeito. Este direito implica tomar seriamente em consideração a opinião das crianças quando se toma uma decisão. O movimento dos estudantes do ensino secundário em França mostra que as crianças têm uma opinião fundada sobre os assuntos relevantes para as suas próprias vidas, incluindo a sua educação. As dez reivindicações dos estudantes incluem, entre outras, a renovação dos estabelecimentos escolares, a contratação de pessoal escolar (professores, de saúde e outros), repensar os ritmos escolares e permitir efectivamente aos estudantes do ensino secundário participar nas decisões sobre a sua vida de estudante.
Sobre o direito a manifestar: Todos os cidadãos têm o direito à reunião e à manifestação. As autoridades só podem interromper uma manifestação (notificada ou não) se houver a prática de actos contrários à lei. Todos os actos contrários cometidos pelas autoridades vão contra a lei.
Sobre o direito à protecção contra todas as formas de violência: Na Europa, na maioria dos países estão criminalizadas todas as formas de violência contra as crianças, incluindo bater nas crianças como forma de punição em todos os seus contextos de vida.
Todas as ocorrências do movimento estudantil, desde os motivos das suas reivindicações, a subsequente organização de manifestações, as reacções do governo, e a solidariedade que se gerou reflectem o agravamento das condições de vida das pessoas, incluindo as condições de ensino, o aumento das desigualdades sociais e o colapso da democracia.
É preciso lembrar que os governos são eleitos para representarem os interesses de todos os seus cidadãos, sem discriminação de algum tipo. As leis deverão ser aplicadas. Perante a injustiça, a ineficácia dos governos ou outro descontentamento, os cidadãos de todas as idades têm o direito a reunir-se e manifestarem-se sem repercussões e as suas opiniões devem ser tomadas em consideração. Nós vivemos em estados de direito e é preciso reivindicar esses mesmos direitos, para garantir que não desapareça o que demorou tanto tempo e esforço a construir.
Traduzido do português para inglês e francês com Deepl.com (versão gratuita)
